Atualizado em 07/10/2026 · MP 1.355 perdeu a validade

O que vale hoje no consignado depois da MP 1.355

A MP nº 1.355/2026 reduziu a margem para 40% em maio, mas perdeu a validade em 31/08/2026 sem virar lei. Desde 01/09/2026 a margem voltou a 45% (35% empréstimo + 5% cartão consignado + 5% cartão benefício). Já o Decreto 12.957 e a Portaria MGI 984 seguem valendo. Aqui você vê o que caiu, o que ficou e a regra de margem para cada público.

As 3 normas de 2026 em 30 segundos

Segue valendo

Portaria MGI 984/2026

Em vigor desde 14/04/2026. O servidor federal formaliza o consignado no SouGov ou no Portal do Servidor. A formalização por telefone ou WhatsApp é proibida. O WhatsApp segue para informação e simulação.

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Perdeu a validade

MP 1.355/2026

Valeu de 19/05 a 31/08/2026. Reduzia a margem para 40%, previa novas quedas e o fim do cartão consignado, e criou o Novo Desenrola. Nada disso vale mais. A margem voltou a 45%.

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Segue valendo

Decreto 12.957/2026

Consignado SIAPE em até 120 parcelas. Parcelas menores para servidores federais, com mais juros no total do contrato.

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Linha do tempo das mudanças

O que entrou, o que saiu e o que vale a partir de cada data.

14 de abril de 2026 · Portaria MGI 984

Servidor federal formaliza no SouGov

A formalização do consignado do servidor federal passa a ser feita no SouGov ou no Portal do Servidor. Fica proibida a formalização por telefone ou WhatsApp. A regra segue valendo.

Ler: o que pode e o que não pode pelo WhatsApp →
19 de maio de 2026 · MP 1.355 entra em vigor

Margem caiu para 40% (por pouco tempo)

A MP, publicada em 04/05/2026, reduziu a margem do INSS e do SIAPE para 40%. Também previa queda gradual até 30% em 2031, o fim do cartão consignado em 2029 e criou o Novo Desenrola Brasil.

Novo Desenrola Brasil 2026: o que foi e por que não vale mais
20 de maio de 2026 · Decreto 12.957

SIAPE em até 120 parcelas

O consignado do servidor federal pode ser feito em até 120 parcelas. A parcela mensal fica menor, mas o custo total de juros ao longo do contrato é maior. A regra segue valendo.

Ler: SIAPE em 120 parcelas →
31 de agosto de 2026 · MP 1.355 perde a validade

Fim da MP sem virar lei

O Congresso não converteu a MP em lei. Caíram a margem de 40%, o cronograma de redução, o fim do cartão consignado em 2029 e o Novo Desenrola. A Lei nº 10.820/2003 voltou a valer sem as alterações temporárias.

Ler: por que o cronograma não vale mais →
1º de setembro de 2026 · Margem volta a 45%

INSS e Dataprev recalculam as margens

A margem do INSS volta a 45%: 35% empréstimo + 5% cartão de crédito consignado + 5% cartão consignado de benefício. O recálculo foi feito a partir de 01–02/09/2026. Contratos averbados durante a MP continuam valendo nas condições contratadas.

Ler: margem consignável hoje →

Durante a MP × Regra hoje

O que caiu com a MP, o que segue valendo e a margem de cada público. Riscado = deixou de valer.

Item Durante a MP (19/05 a 31/08/2026) Regra hoje (desde 01/09/2026)
Margem INSS (aposentados e pensionistas) 40% 45% — 35% empréstimo + 5% RMC + 5% RCC
Margem BPC/LOAS 35% (regra própria) 35% — 30% empréstimo + 5% cartão
Margem servidor federal (SIAPE) 40% 45% — 35% empréstimo e demais consignações facultativas + 5% RMC + 5% RCC
Servidores estaduais e municipais Lei ou decreto de cada ente Lei ou decreto de cada ente (ex.: Maranhão, Decreto 37.153/2021)
Redução gradual da margem 38% em 2027 até 30% em 2031 Não existe mais
Cartão consignado (RMC e RCC) Fim das novas contratações a partir de 2029 Sem data de fim · novas averbações podem estar suspensas por decisões próprias (TCU/INSS)
Novo Desenrola Brasil Criado pela MP Sem base legal
Prazo máximo SIAPE 120 parcelas (Decreto 12.957) 120 parcelas
Prazo máximo INSS 108 parcelas 108 parcelas (IN PRES/INSS 204/2026)
Formalização do servidor federal SouGov / Portal do Servidor SouGov / Portal do Servidor · proibida por telefone ou WhatsApp (Portaria MGI 984)
Contratos feitos durante a MP Averbados nas condições da época Continuam valendo nas condições contratadas

Artigos detalhados

Cada tema tem um post com exemplos, perguntas frequentes e o caminho prático para o seu caso.

Perguntas frequentes

Qual é a margem consignável hoje?

Aposentados e pensionistas do INSS: 45% (35% empréstimo + 5% cartão de crédito consignado + 5% cartão consignado de benefício). BPC/LOAS: 35% (30% empréstimo + 5% cartão). Servidor federal (SIAPE): 45%. Servidores estaduais e municipais seguem a lei ou o decreto de cada ente.

Vou perder o que já tenho contratado?

Não. Contratos já averbados, inclusive os feitos durante a MP 1.355 (de 19/05 a 31/08/2026), continuam valendo nas condições contratadas. Eles não são alterados automaticamente.

Tenho que fazer algo para a margem voltar a 45%?

Não. O INSS e a Dataprev recalcularam as margens a partir de 01–02/09/2026. Quem já tem consignado continua pagando normalmente. Para ver sua margem livre, consulte o Meu INSS ou fale com a gente.

Ainda posso conversar pelo WhatsApp com a Agilit?

Sim. O WhatsApp serve para informação e simulação. Para servidor federal, a Portaria MGI 984/2026 proíbe a formalização do contrato por telefone ou WhatsApp. A formalização acontece no SouGov ou no Portal do Servidor, com o seu login gov.br.

A margem ainda vai cair até 2031?

Não. O cronograma de redução (38% em 2027 até 30% em 2031) vinha da MP 1.355/2026. A MP perdeu a validade em 31/08/2026 sem virar lei, e o cronograma deixou de existir. O mesmo vale para o Novo Desenrola Brasil, que ficou sem base legal.

O cartão consignado vai acabar em 2029?

Não há mais essa previsão. O fim das novas contratações em 2029 vinha da MP e caiu junto com ela. Hoje a margem do cartão é de 5% RMC + 5% RCC para INSS e SIAPE. Atenção: novas averbações de cartão podem estar suspensas por decisões próprias do TCU ou do INSS.

Onde tiro minhas dúvidas específicas do meu caso?

A Agilit é correspondente bancário do Banco do Brasil há mais de 22 anos. Atendemos pelo WhatsApp (98) 98402-6533 de segunda a sábado, das 8h às 18h, ou pessoalmente no Jaracaty Shopping em São Luís/MA. A autorização do contrato acontece no SouGov ou Portal do Servidor (SIAPE) ou no Meu INSS — sempre com você no controle.

Ainda tem dúvidas sobre o seu caso?

Atendimento humano pelo WhatsApp, de segunda a sábado das 8h às 18h. A gente conversa, simula e mostra o caminho — sem compromisso.

Falar com especialista Atendemos servidores SIAPE, aposentados/pensionistas INSS, militares reformados e beneficiários BPC/LOAS.

⚖️ Conteúdo informativo. Este conteúdo é educativo e não constitui oferta de crédito. Taxas, prazos e condições variam por perfil do cliente, convênio e análise do Banco do Brasil S.A. Operações sujeitas a análise e aprovação. Última revisão: 07/10/2026. Para condições atualizadas e simulações personalizadas, consulte nossos consultores ou veja as páginas dos produtos: Consignado INSS e Consignado Servidor.

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*Aviso legal: Taxas: Consignado INSS 1,85% a.m. · Consignado Servidor a partir de 1,64% a.m. · Saque-Aniversário FGTS 1,79% a.m. · Refinanciamento a partir de 1,00% a.m. · Portabilidade a partir de 1,73% a.m. O CET (Custo Efetivo Total) será informado no ato do atendimento, pois varia conforme produto, prazo, valor contratado, IOF, seguros, tarifas e perfil de crédito. Operações sujeitas a análise e aprovação pelo Banco do Brasil S.A. Informações sobre tarifas, IOF, seguros e demais encargos disponíveis na proposta final. Todas as operações são realizadas pelo Banco do Brasil S.A. (CNPJ 00.000.000/0001-91). Conforme Resolução BCB nº 4.881/2020.
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