Portaria MGI 984/2026
Em vigor desde 14/04/2026. O servidor federal formaliza o consignado no SouGov ou no Portal do Servidor. A formalização por telefone ou WhatsApp é proibida. O WhatsApp segue para informação e simulação.
Ler detalhes →A MP nº 1.355/2026 reduziu a margem para 40% em maio, mas perdeu a validade em 31/08/2026 sem virar lei. Desde 01/09/2026 a margem voltou a 45% (35% empréstimo + 5% cartão consignado + 5% cartão benefício). Já o Decreto 12.957 e a Portaria MGI 984 seguem valendo. Aqui você vê o que caiu, o que ficou e a regra de margem para cada público.
Em vigor desde 14/04/2026. O servidor federal formaliza o consignado no SouGov ou no Portal do Servidor. A formalização por telefone ou WhatsApp é proibida. O WhatsApp segue para informação e simulação.
Ler detalhes →Valeu de 19/05 a 31/08/2026. Reduzia a margem para 40%, previa novas quedas e o fim do cartão consignado, e criou o Novo Desenrola. Nada disso vale mais. A margem voltou a 45%.
Ler detalhes →Consignado SIAPE em até 120 parcelas. Parcelas menores para servidores federais, com mais juros no total do contrato.
Ler detalhes →O que entrou, o que saiu e o que vale a partir de cada data.
A formalização do consignado do servidor federal passa a ser feita no SouGov ou no Portal do Servidor. Fica proibida a formalização por telefone ou WhatsApp. A regra segue valendo.
Ler: o que pode e o que não pode pelo WhatsApp →A MP, publicada em 04/05/2026, reduziu a margem do INSS e do SIAPE para 40%. Também previa queda gradual até 30% em 2031, o fim do cartão consignado em 2029 e criou o Novo Desenrola Brasil.
Novo Desenrola Brasil 2026: o que foi e por que não vale maisO consignado do servidor federal pode ser feito em até 120 parcelas. A parcela mensal fica menor, mas o custo total de juros ao longo do contrato é maior. A regra segue valendo.
Ler: SIAPE em 120 parcelas →O Congresso não converteu a MP em lei. Caíram a margem de 40%, o cronograma de redução, o fim do cartão consignado em 2029 e o Novo Desenrola. A Lei nº 10.820/2003 voltou a valer sem as alterações temporárias.
Ler: por que o cronograma não vale mais →A margem do INSS volta a 45%: 35% empréstimo + 5% cartão de crédito consignado + 5% cartão consignado de benefício. O recálculo foi feito a partir de 01–02/09/2026. Contratos averbados durante a MP continuam valendo nas condições contratadas.
Ler: margem consignável hoje →O que caiu com a MP, o que segue valendo e a margem de cada público. Riscado = deixou de valer.
| Item | Durante a MP (19/05 a 31/08/2026) | Regra hoje (desde 01/09/2026) |
|---|---|---|
| Margem INSS (aposentados e pensionistas) | 40% | 45% — 35% empréstimo + 5% RMC + 5% RCC |
| Margem BPC/LOAS | 35% (regra própria) | 35% — 30% empréstimo + 5% cartão |
| Margem servidor federal (SIAPE) | 40% | 45% — 35% empréstimo e demais consignações facultativas + 5% RMC + 5% RCC |
| Servidores estaduais e municipais | Lei ou decreto de cada ente | Lei ou decreto de cada ente (ex.: Maranhão, Decreto 37.153/2021) |
| Redução gradual da margem | 38% em 2027 até 30% em 2031 | Não existe mais |
| Cartão consignado (RMC e RCC) | Fim das novas contratações a partir de 2029 | Sem data de fim · novas averbações podem estar suspensas por decisões próprias (TCU/INSS) |
| Novo Desenrola Brasil | Criado pela MP | Sem base legal |
| Prazo máximo SIAPE | 120 parcelas (Decreto 12.957) | 120 parcelas |
| Prazo máximo INSS | 108 parcelas | 108 parcelas (IN PRES/INSS 204/2026) |
| Formalização do servidor federal | SouGov / Portal do Servidor | SouGov / Portal do Servidor · proibida por telefone ou WhatsApp (Portaria MGI 984) |
| Contratos feitos durante a MP | Averbados nas condições da época | Continuam valendo nas condições contratadas |
Cada tema tem um post com exemplos, perguntas frequentes e o caminho prático para o seu caso.
Servidor
Comparativo numérico 96 vs 120 parcelas, parâmetros do convênio 1078 atualizados e roteiro de contratação.
Servidor
Os pontos da Portaria MGI 984: formalização no SouGov ou no Portal do Servidor e o que pode ser feito pelo WhatsApp.
Consignado INSS
O que a MP 1.355 previa, por que o cronograma caiu e quanto cabe no benefício com a margem de 45%.
Educação Financeira
O que pode e o que não pode pelo WhatsApp, 3 sinais de golpe e como contratar com segurança no Portal do Servidor.
Consignado INSS
Passo a passo das duas confirmações no app Meu INSS, fluxo BPC/LOAS e o que fazer se a biometria falhar.
Consignado INSS
Como fica a margem do cartão hoje, o que muda para quem já tem e alternativas (consignado tradicional / crédito pessoal).
Aposentados e pensionistas do INSS: 45% (35% empréstimo + 5% cartão de crédito consignado + 5% cartão consignado de benefício). BPC/LOAS: 35% (30% empréstimo + 5% cartão). Servidor federal (SIAPE): 45%. Servidores estaduais e municipais seguem a lei ou o decreto de cada ente.
Não. Contratos já averbados, inclusive os feitos durante a MP 1.355 (de 19/05 a 31/08/2026), continuam valendo nas condições contratadas. Eles não são alterados automaticamente.
Não. O INSS e a Dataprev recalcularam as margens a partir de 01–02/09/2026. Quem já tem consignado continua pagando normalmente. Para ver sua margem livre, consulte o Meu INSS ou fale com a gente.
Sim. O WhatsApp serve para informação e simulação. Para servidor federal, a Portaria MGI 984/2026 proíbe a formalização do contrato por telefone ou WhatsApp. A formalização acontece no SouGov ou no Portal do Servidor, com o seu login gov.br.
Não. O cronograma de redução (38% em 2027 até 30% em 2031) vinha da MP 1.355/2026. A MP perdeu a validade em 31/08/2026 sem virar lei, e o cronograma deixou de existir. O mesmo vale para o Novo Desenrola Brasil, que ficou sem base legal.
Não há mais essa previsão. O fim das novas contratações em 2029 vinha da MP e caiu junto com ela. Hoje a margem do cartão é de 5% RMC + 5% RCC para INSS e SIAPE. Atenção: novas averbações de cartão podem estar suspensas por decisões próprias do TCU ou do INSS.
A Agilit é correspondente bancário do Banco do Brasil há mais de 22 anos. Atendemos pelo WhatsApp (98) 98402-6533 de segunda a sábado, das 8h às 18h, ou pessoalmente no Jaracaty Shopping em São Luís/MA. A autorização do contrato acontece no SouGov ou Portal do Servidor (SIAPE) ou no Meu INSS — sempre com você no controle.
Atendimento humano pelo WhatsApp, de segunda a sábado das 8h às 18h. A gente conversa, simula e mostra o caminho — sem compromisso.
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