O que foi o Novo Desenrola

O Novo Desenrola Brasil foi um programa do governo federal criado pela Medida Provisória nº 1.355/2026. A MP foi publicada em 04/05/2026 e entrou em vigor em 19/05/2026.

A mesma MP também mudou as regras do consignado para aposentados e pensionistas do INSS e para servidores federais. Enquanto valeu, ela:

  • reduziu a margem consignável total de 45% para 40%;
  • previa uma redução gradual da margem até 30% em 2031;
  • previa o fim das novas contratações de cartão consignado (RMC e RCC) a partir de 2029.

Por que ele não vale mais

Uma medida provisória vale por tempo limitado. Para continuar valendo, precisa virar lei no Congresso. A MP nº 1.355/2026 não foi convertida em lei e perdeu a validade em 31/08/2026.

Com isso, o Novo Desenrola Brasil ficou sem base legal. Não há adesão nem regras do programa em vigor hoje.

Cuidado com golpes: se alguém oferecer "adesão ao Novo Desenrola" ou pedir pagamento para incluir você no programa, desconfie. A Agilit não cobra nenhuma taxa para simular ou contratar.

O que mudou para o seu consignado

Com o fim da MP, a Lei nº 10.820/2003 voltou a valer sem as alterações temporárias. Na prática:

1. A margem voltou a 45%

Desde 01/09/2026, aposentados e pensionistas do INSS têm margem de 45%: 35% para empréstimo, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão consignado de benefício. O INSS e a Dataprev recalcularam as margens a partir de 01–02/09/2026. No BPC/LOAS a margem segue em 35% (30% empréstimo + 5% cartão). O servidor federal (SIAPE) também tem 45%.

2. Não existe mais cronograma de redução

A queda gradual até 30% em 2031 caiu junto com a MP. Veja os detalhes em por que o cronograma não vale mais.

3. O fim do cartão consignado em 2029 também caiu

A previsão de proibir novas contratações de cartão consignado a partir de 2029 não existe mais. Atenção: novas averbações de cartão podem estar suspensas por decisões próprias do TCU ou do INSS. Veja como fica o cartão consignado hoje.

Contratou durante a MP? Contratos já averbados entre 19/05 e 31/08/2026 continuam valendo nas condições contratadas. Eles não são alterados automaticamente.

Caminhos que seguem disponíveis

Se várias parcelas estão pesando na sua renda, existem caminhos que não dependem de programa nenhum. Todos passam por análise do banco:

  1. Refinanciamento — renegocia o contrato atual com novo prazo e nova taxa.
  2. Portabilidade — leva o contrato para outro banco, se as condições forem melhores para você.
  3. Quitação antecipada — quem paga antes tem direito ao desconto proporcional dos juros (art. 52, §2º, do Código de Defesa do Consumidor e Resolução CMN nº 3.516/2007).
  4. Trocar dívida cara por consignado — se houver margem livre, uma parcela de consignado pode substituir dívidas de cartão ou cheque especial.

Quer reorganizar suas dívidas?

Mostramos as alternativas que cabem no seu caso, pelo WhatsApp e sem compromisso.

Simular renegociação

Resumindo

O Novo Desenrola Brasil foi criado pela MP nº 1.355/2026. A MP perdeu a validade em 31/08/2026 sem virar lei, e o programa ficou sem base legal. Desde 01/09/2026 a margem do INSS voltou a 45% (35% empréstimo + 5% cartão consignado + 5% cartão benefício). Para reorganizar dívidas, refinanciamento, portabilidade e quitação antecipada seguem disponíveis, sempre com análise. É só chamar no WhatsApp.