O que a MP 1.355 previa
A Medida Provisória nº 1.355/2026 entrou em vigor em 19/05/2026. Ela reduziu a margem consignável total do INSS e do servidor federal (SIAPE) de 45% para 40%. Além disso, previa uma redução gradual nos anos seguintes.
O plano da MP era este:
| Período | O que a MP previa | Situação hoje |
|---|---|---|
| 19/05 a 31/08/2026 | Margem total de 40% | Desde 01/09/2026 a margem voltou a 45% |
| 2027 | Margem de 38% | Não vale mais |
| Até 2031 | Queda gradual até 30% | Não vale mais |
Por que o cronograma caiu
Uma medida provisória vale por tempo limitado. Para continuar valendo, precisa virar lei no Congresso. A MP nº 1.355/2026 não foi convertida em lei e perdeu a validade em 31/08/2026.
Tudo o que vinha só dela deixou de valer:
- a margem total de 40%;
- o cronograma de redução da margem até 2031;
- o fim das novas contratações de cartão consignado a partir de 2029;
- o programa Novo Desenrola Brasil, que tinha sido criado pela MP.
A Lei nº 10.820/2003 voltou a valer sem as alterações temporárias da MP. Ou seja: não existe mais cronograma de redução da margem.
Qual é a margem hoje
- Aposentados e pensionistas do INSS: 45% — 35% empréstimo + 5% cartão de crédito consignado (RMC) + 5% cartão consignado de benefício (RCC).
- BPC/LOAS: 35% — 30% empréstimo + 5% cartão. Regra própria, que não mudou com o fim da MP.
- Servidor federal (SIAPE): 45% — 35% empréstimo e demais consignações facultativas + 5% RMC + 5% RCC.
- Servidores estaduais e municipais: o limite segue a lei ou o decreto de cada ente.
O INSS e a Dataprev recalcularam as margens a partir de 01–02/09/2026.
Quanto isso significa no benefício real
Veja o limite mensal com a regra atual do INSS:
| Benefício mensal | Margem total (45%) | Empréstimo (35%) | Cartões (5% + 5%) |
|---|---|---|---|
| R$ 1.621 (salário mínimo 2026) | R$ 729,45 | R$ 567,35 | R$ 81,05 + R$ 81,05 |
| R$ 2.000 | R$ 900,00 | R$ 700,00 | R$ 100,00 + R$ 100,00 |
| R$ 3.000 | R$ 1.350,00 | R$ 1.050,00 | R$ 150,00 + R$ 150,00 |
O ponto importante: a margem é um teto, não uma obrigação. Ela mostra o máximo que pode ser descontado. O valor que cabe para você depende do que já está comprometido e da análise do banco.
E quem contratou durante a MP?
Contratos já averbados entre 19/05 e 31/08/2026 continuam valendo nas condições contratadas. Eles não são alterados automaticamente. Se quiser saber se sobrou margem livre depois do recálculo, confira o extrato no Meu INSS ou fale com um consultor.
Faz sentido contratar agora?
Não existe mais "janela" para correr atrás. A decisão deve ser feita com calma. Pode fazer sentido quando:
- você já planeja trocar uma dívida cara (cartão, cheque especial) por uma parcela menor;
- você tem um gasto essencial planejado, como uma reforma ou um conserto;
- você quer avaliar portabilidade ou refinanciamento para reorganizar a parcela atual.
Não vale a pena quando:
- você não tem objetivo claro para o dinheiro — empréstimo não é investimento, é compromisso;
- sua margem já está toda usada com outros contratos;
- você não tem certeza se conseguirá pagar as parcelas com folga.
E o cartão consignado?
A MP também previa o fim das novas contratações de cartão consignado a partir de 2029. Essa previsão caiu junto com ela. Hoje, a margem do cartão é de 5% para RMC e 5% para RCC. Atenção: novas averbações de cartão podem estar suspensas por decisões próprias do TCU ou do INSS. Por isso, confirme antes de contar com esse limite.
Quer saber quanto cabe no seu benefício hoje?
Pelo WhatsApp a gente ajuda você a ler sua margem e simular, sem compromisso.
Simular pelo WhatsAppResumindo
A MP nº 1.355/2026 reduziu a margem para 40% em maio e previa novas quedas até 2031. Ela perdeu a validade em 31/08/2026 sem virar lei, e o cronograma deixou de existir. Desde 01/09/2026 a margem do INSS voltou a 45% (35% empréstimo + 5% cartão consignado + 5% cartão benefício). Quem contratou durante a MP mantém o contrato. Para verificar sua margem disponível, basta um WhatsApp.