O que é margem consignável (resumido)
A margem consignável é a parte do seu benefício que pode ser descontada todo mês para pagar empréstimo e cartões consignados. É um limite criado por lei. Ele existe para proteger a sua renda.
Exemplo direto: quem recebe R$ 2.000 pode comprometer até 45% = R$ 900. Desse total, até R$ 700 vão para empréstimo (35%), R$ 100 para o cartão de crédito consignado (5%) e R$ 100 para o cartão consignado de benefício (5%). Os outros R$ 1.100 ficam livres.
O que foi a MP 1.355/2026
A Medida Provisória nº 1.355/2026 foi publicada em 04/05/2026 e entrou em vigor em 19/05/2026. Ela criou o Novo Desenrola Brasil e mudou as regras do consignado para aposentados e pensionistas do INSS e para servidores federais (SIAPE).
Enquanto valeu, a MP fazia três mudanças principais:
- reduzia a margem total de 45% para 40%;
- previa uma redução gradual da margem: 38% em 2027, até chegar a 30% em 2031;
- previa o fim das novas contratações de cartão consignado (RMC e RCC) a partir de 2029.
Por que a MP perdeu a validade
Uma medida provisória vale por tempo limitado. Para continuar valendo, ela precisa virar lei no Congresso. A MP nº 1.355/2026 não foi convertida em lei e perdeu a validade em 31/08/2026.
Com isso, tudo o que vinha só dela deixou de valer: a margem de 40%, o cronograma de redução, o fim do cartão consignado em 2029 e o Novo Desenrola Brasil. A Lei nº 10.820/2003 voltou a valer sem as alterações temporárias da MP.
Qual é a regra hoje
- Aposentados e pensionistas do INSS: 45% do benefício. São 35% para empréstimo, 5% para cartão de crédito consignado (RMC) e 5% para cartão consignado de benefício (RCC).
- BPC/LOAS: 35%. São 30% para empréstimo e 5% para cartão. É uma regra própria, que não mudou com o fim da MP.
- Servidor federal (SIAPE): 45%. São 35% para empréstimo e demais consignações facultativas, 5% RMC e 5% RCC.
- Servidores estaduais e municipais: o limite é definido pela lei ou decreto de cada estado ou município.
O INSS e a Dataprev recalcularam as margens a partir de 01–02/09/2026.
Contratou durante a MP? Contratos já averbados entre 19/05 e 31/08/2026 continuam valendo nas condições contratadas. Eles não são alterados automaticamente.
O que não mudou
O prazo máximo do consignado INSS segue em 108 parcelas (IN PRES/INSS nº 204/2026, convênio 1640). O teto de juros do empréstimo consignado INSS é de 1,85% ao mês, definido pelo CNPS.
Como descobrir sua margem disponível
- App Meu INSS → menu "Empréstimo Consignado" → "Saldo e Margem"
- Central 135 → atendimento → solicitar consulta
- WhatsApp da Agilit → um consultor ajuda você a ler o extrato e a simular
Tabela: quanto cabe no seu benefício hoje
| Benefício mensal | Margem total (45%) | Parcela máxima de empréstimo (35%) |
|---|---|---|
| R$ 1.621 (salário mínimo 2026) | R$ 729,45 | R$ 567,35 |
| R$ 2.000 | R$ 900,00 | R$ 700,00 |
| R$ 2.500 | R$ 1.125,00 | R$ 875,00 |
| R$ 3.000 | R$ 1.350,00 | R$ 1.050,00 |
Os valores mostram o limite, não o valor liberado. O valor final depende do que já está comprometido, do prazo e da análise do Banco do Brasil.
Resumindo
A MP nº 1.355/2026 reduziu a margem para 40% em maio, mas perdeu a validade em 31/08/2026 sem virar lei. Desde 01/09/2026 a margem do INSS voltou a 45% (35% empréstimo + 5% cartão consignado + 5% cartão benefício). Quem contratou durante a MP mantém o contrato. Para saber sua margem disponível, fale com a gente pelo WhatsApp.