Portabilidade de consignado INSS: como fazer e quanto cai a parcela

O que é portabilidade de consignado

Portabilidade é o direito de transferir o seu contrato de empréstimo de um banco para outro com taxa menor. O saldo devedor é "comprado" pelo novo banco, e você passa a pagar a parcela para ele — com juros mais baixos.

É garantida pela Resolução CMN nº 4.292/2013 e é gratuita por lei. Nenhum banco pode cobrar tarifa para fazer ou receber portabilidade. Nenhum pode dificultar a saída — se isso acontecer, é direito do cliente denunciar ao Banco Central.

Quem pode pedir portabilidade do consignado INSS

• Aposentados do INSS com consignado em qualquer banco
• Pensionistas do INSS com consignado averbado
• Beneficiários do BPC/LOAS com contrato de consignado ativo (regra atualizada em 2026)

O contrato precisa estar regular (sem atraso) e ter pelo menos 12 parcelas pagas (algumas instituições aceitam menos, mas 12 é o padrão de mercado).

Quanto cai a parcela — exemplo prático

Aposentado com saldo devedor de R$ 18.000, 48 parcelas restantes, taxa atual de 1,85% a.m. em outro banco:

Diferença real: R$ 55 a menos por mês e R$ 2.640 a menos no total. Valores ilustrativos — o CET final depende do seu perfil, prazo restante e análise do banco.

Passo a passo: como fazer a portabilidade

1. Simule com a Agilit (gratuito): envie por WhatsApp o nome do banco atual, valor do saldo devedor e parcelas restantes. A Agilit calcula a nova parcela em 2 minutos.
2. Solicite a CIP no banco atual: peça o "saldo devedor com CET" para portabilidade. O banco é obrigado a entregar em até 1 dia útil.
3. Envie os documentos para a Agilit: RG, CPF, comprovante de residência, extrato do INSS e o saldo devedor recebido.
4. Aguarde a análise do BB: em geral, 3 a 5 dias úteis.
5. Assine o novo contrato: presencialmente em uma agência BB ou via assinatura eletrônica autorizada (sempre depois da aprovação — nunca por WhatsApp ou ligação).
6. O BB quita o saldo no banco antigo automaticamente e você passa a pagar a nova parcela na folha do INSS.

Quanto tempo demora — total

Em condições normais, 5 a 10 dias úteis da simulação até a parcela aparecer no benefício INSS pela nova taxa.

Quanto custa

Zero. A portabilidade é gratuita por força de lei. Você não paga:

• Tarifa do banco antigo (não pode cobrar)
• Tarifa do banco novo
• IOF (não há novo fato gerador)
• Seguro adicional (a não ser que você opte)

Documentos necessários

• RG e CPF (originais ou cópias autenticadas)
• Comprovante de residência atualizado (até 90 dias)
• Extrato de pagamento do INSS recente
• Saldo devedor com CET fornecido pelo banco atual
• Contracheque do contrato atual (opcional, agiliza)

Erros comuns que custam dinheiro

• Fechar refinanciamento achando que é portabilidade — refi estica prazo e cobra IOF; portabilidade não.
• Aceitar a primeira proposta de "renegociação" do banco atual — quase sempre é refi disfarçado para te segurar.
• Não comparar o CET — taxa menor com tarifa alta pode resultar em CET maior. Sempre compare o CET final.
• Cair em golpe — desde 14/04/2026, é proibido fechar consignado por WhatsApp ou ligação (Portaria MGI nº 984/2026). Se ofereceram, é golpe.

Resumindo

Portabilidade de consignado INSS é gratuita, demora 5-10 dias úteis e pode reduzir a parcela em 5% a 15% dependendo da diferença de taxa. Não dá dinheiro novo (isso é refinanciamento). É a operação certa para quem só quer pagar menos sem aumentar dívida.

Perguntas frequentes

Posso fazer portabilidade se tenho mais de um consignado?

Sim. Cada contrato é portado individualmente. Você pode portar apenas o de taxa mais alta, ou todos. A análise é separada por contrato.

O banco atual pode recusar a portabilidade?

Não. A portabilidade é direito do consumidor e o banco atual é obrigado a fornecer o saldo devedor em 1 dia útil. Se houver recusa ou demora, denuncie ao Banco Central pelo canal 145 ou pelo site bcb.gov.br/atendimento.

Vou pagar IOF na portabilidade?

Não. A portabilidade não gera fato gerador de IOF porque é uma substituição de credor — não um novo empréstimo.

Posso fazer portabilidade e refinanciamento juntos?

Sim, é o que o mercado chama de "portabilidade com troco" — você porta o contrato e, em seguida, refinancia para receber dinheiro novo. Mas atenção: o refi gera IOF e pode esticar o prazo. Simule as duas operações separadas antes de combinar.

Quanto tempo após contratar um consignado posso pedir portabilidade?

Não há prazo mínimo legal, mas a maioria dos bancos exige pelo menos 12 parcelas pagas. Alguns aceitam 6. Vale checar caso a caso.