O que mudou

Antes da Portaria 984/2026, reclamar de um consignado podia se arrastar por meses, sem prazos claros para o banco responder. A nova regra estabeleceu prazos máximos para cada etapa — total de cerca de 20 dias úteis.

Quando abrir reclamação

Os casos mais comuns:

  • Contrato não reconhecido: você nunca autorizou e ele apareceu na folha.
  • Valor diferente do combinado: a parcela ou o total emprestado divergem da proposta.
  • Operação após a alta: aposentado falecido ou benefício cessado.
  • Cobrança indevida de tarifas: anuidade ou taxa de abertura no cartão consignado.

O novo fluxo passo a passo

Passo 1 — Você registra a reclamação

Canais oficiais:

  • Servidor SIAPE: Portal do Servidor (servidor.gov.br) → "Consignação" → "Reclamações"
  • Aposentado INSS: app Meu INSS → "Reclamação" ou Central 135
  • Sempre disponível: Procon, BACEN (registrato.bcb.gov.br) e Reclame Aqui

Passo 2 — Banco responde em até 5 dias úteis

A consignatária (banco ou correspondente) tem cinco dias úteis para apresentar provas da regularidade da operação OU devolver os valores cobrados indevidamente.

Passo 3 — Você se manifesta em até 5 dias úteis

Você recebe a resposta do banco e tem mais cinco dias úteis para concordar, contestar ou pedir esclarecimentos adicionais.

Passo 4 — Unidade pagadora decide em até 10 dias

A folha de pagamento (SIAPE para servidores, INSS para aposentados) analisa todo o caso e emite decisão final em dez dias.

Total: aproximadamente 20 dias úteis (≈ 1 mês corrido) para resolver uma contestação. Antes, podia levar meses.

O que você precisa guardar

  • Cópia do extrato bancário com a movimentação suspeita
  • Comprovante do benefício mostrando o desconto
  • Conversas (prints) com quem ofereceu a operação
  • Documento de identidade

E se o banco não cumprir o prazo?

Se a consignatária não responde em 5 dias úteis ou não devolve os valores, o desconto na folha é suspenso preventivamente até que a contestação seja resolvida. É uma proteção forte do novo fluxo.

Como a Agilit te orienta

Se você precisa abrir reclamação contra outro banco e tem dúvida de como fazer, te ajudamos com orientação pelo WhatsApp — mesmo que a operação não seja da Agilit. Nossa equipe conhece o fluxo e indica os canais certos.

Resumindo

Novo fluxo de reclamação = ~20 dias úteis. Banco responde em 5 dias, você em 5, folha decide em 10. Documentos guardados ajudam. Para orientação, é só um WhatsApp.