O que é BPC/LOAS
Benefício assistencial pago pelo INSS para:
- Idosos de 65+ sem outra renda da família
- Pessoas com deficiência sem renda familiar suficiente
Não é aposentadoria — é assistência social. Mas é pago via INSS, e dá direito ao consignado.
Sim, BPC tem direito ao consignado
A Lei 13.183/2015 garantiu o acesso. Regras vigentes em 2026 (atualizadas pela MP nº 1.355/2026):
- Margem total de 40% do benefício, sendo até 35% para empréstimo + 5% cartão consignado + 5% cartão benefício
- Taxa máxima de 1,85% a.m. (teto CNPS)
- Prazo de até 108 meses (IN PRES/INSS nº 204/2026)
- Para BPC/LOAS, o pedido de averbação é enviado ao INSS/Dataprev após 5 dias úteis da validação da proposta (regra do convênio BB)
Diferenças práticas
- BPC não acumula com aposentadoria — só pode ter um.
- Para BPC com deficiência, tutor/curador pode assinar com termo de curatela.
- BPC não recebe 13º.
Atenção importante: como o BPC não tem 13º, a parcela do consignado é compromisso fixo do mês — sem nenhum reforço de dezembro. Calcule bem se cabe.
Exemplo prático
Beneficiário do BPC recebe R$ 1.412/mês. Margem: R$ 494/mês. Empréstimo possível: até R$ 35.000 em 108x a 1,39% a.m.
Resumindo
BPC/LOAS pode sim contratar consignado em 2026 — mesma margem (35%) e taxa do aposentado. Atenção ao fato de não ter 13º.